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Politica de Privacidade

Política de Privacidade

1. Introdução

O Agrupamento de Escolas de Rates (doravante designado por “AER”) valoriza a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a proteger os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a legislação nacional em vigor.
Esta Política de Privacidade descreve como são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais de quem acede ao nosso website e utiliza os serviços disponibilizados.

2. Entidade Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é o:
Agrupamento de Escolas de Rates
Rua da Escola Secundária, 4570-510 Rates, Portugal
Email: secretaria@aerates.pt
Telefone: 252 951 179

3. Dados Pessoais Recolhidos

Podem ser recolhidos os seguintes dados pessoais, conforme a finalidade:

  • Dados de contacto: nome, email, telefone;

  • Dados de identificação escolar: número de aluno, turma, escola de origem;

  • Dados de inscrição: documentos submetidos em formulários online;

  • Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, data e hora de acesso (para estatísticas e segurança).

Os dados são apenas recolhidos quando necessários para finalidades legítimas do AER, e sempre de forma transparente.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são utilizados para:

  • Gerir pedidos, inscrições e comunicações enviadas através do site;

  • Fornecer informações sobre atividades escolares e projetos educativos;

  • Cumprir obrigações legais e administrativas;

  • Melhorar a experiência do utilizador no website (estatísticas, acessibilidade, segurança).

Os dados nunca serão utilizados para fins comerciais ou partilhados com terceiros sem consentimento.

5. Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo AER baseia-se em:

  • Consentimento do titular dos dados;

  • Cumprimento de obrigações legais;

  • Execução de funções de interesse público ou exercício de autoridade pública;

  • Interesse legítimo do AER em assegurar a segurança e o bom funcionamento do site.

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou durante o tempo exigido por lei.
Após esse prazo, os dados são eliminados de forma segura e definitiva.

7. Partilha de Dados

O AER não partilha dados pessoais com entidades terceiras, salvo se:

  • For exigido por lei ou autoridade judicial;

  • For necessário para execução de serviços contratados (ex.: plataformas de gestão escolar), sempre com garantias de confidencialidade e segurança adequadas.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem direito a:

  • Aceder aos seus dados pessoais;

  • Corrigir dados inexatos ou desatualizados;

  • Solicitar a eliminação (“direito a ser esquecido”);

  • Limitar ou opor-se ao tratamento;

  • Retirar o consentimento a qualquer momento;

  • Solicitar a portabilidade dos seus dados.

Os pedidos devem ser enviados para dpo@aerates.pt ou secretaria@aerates.pt.
O AER compromete-se a responder no prazo máximo de 30 dias úteis.

9. Segurança dos Dados

O AER adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou divulgação indevida.
Inclui a utilização de ligações seguras (HTTPS), controlo de acessos, backup de dados e formação de pessoal com acesso autorizado.

10. Cookies

O website do AER pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação, armazenar preferências e recolher dados estatísticos anónimos.
O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, ciente de que tal pode afetar a funcionalidade do site.
Para mais detalhes, consulte a Política de Cookies (se aplicável).

11. Alterações a esta Política

O AER reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento.
Qualquer atualização será publicada neste website, com indicação da data da última revisão.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta Política ou com o tratamento de dados pessoais, contacte:
 secretaria@aerates.pt
 dpo@aerates.pt (Encarregado de Proteção de Dados)

Última atualização: novembro de 2025
Agrupamento de Escolas de Rates