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Direitos de Utilização

1. Introdução

O presente documento define os Direitos de Utilização do website do Agrupamento de Escolas de Rates (doravante “AER”) e de todos os conteúdos nele disponibilizados.
O acesso ao site implica a aceitação integral destas condições de utilização, sem necessidade de qualquer ato posterior de confirmação.

2. Propriedade e Direitos de Autor

Todo o conteúdo disponibilizado neste website — incluindo, entre outros, textos, fotografias, logótipos, vídeos, documentos, gráficos e software — é propriedade do AER ou de terceiros que autorizaram a sua utilização.

Esses conteúdos encontram-se protegidos pela legislação portuguesa e europeia sobre direitos de autor e propriedade intelectual.
Qualquer uso indevido, reprodução, modificação, distribuição ou reutilização de conteúdos, sem autorização prévia e escrita do AER, constitui violação legal.

3. Utilização Permitida

É permitido ao utilizador:

Consultar e visualizar os conteúdos do site para fins pessoais, educativos ou informativos;
Fazer download de materiais didáticos ou institucionais disponibilizados pelo AER, desde que sejam mantidas as indicações de autoria e origem;
Partilhar hiperligações para páginas públicas do site, sem alteração do seu conteúdo.

Qualquer outro tipo de utilização requer autorização prévia por escrito do AER.

4. Utilização Proibida

É proibido ao utilizador:

Reproduzir, copiar, distribuir ou publicar qualquer conteúdo do site com fins comerciais;
Alterar, distorcer ou omitir créditos de autoria de textos, imagens ou vídeos;
Fazer uso indevido da identidade visual do AER (logótipos, cores, símbolos);
Inserir o conteúdo deste site noutros sites ou plataformas sem permissão;
Usar o site para fins ilegais, difamatórios, ofensivos ou contrários à missão educativa do AER.

O AER reserva-se o direito de agir judicialmente em caso de violação destes direitos.

5. Citação e Referência

A reutilização de conteúdos para fins pedagógicos, científicos ou jornalísticos é autorizada, desde que seja mencionada a fonte completa, com o seguinte formato:

Fonte: Agrupamento de Escolas de Rates – [www.aerates.pt]

6. Ligações Externas

Este website pode incluir hiperligações para sites externos com fins informativos ou educativos.
O AER não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites de terceiros, nem pelo uso que deles possa ser feito.

7. Responsabilidade do Utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar o site e os seus conteúdos de forma responsável, ética e em conformidade com a legislação em vigor.
Qualquer comportamento que prejudique o normal funcionamento do site, ou que viole direitos do AER ou de terceiros, poderá levar à restrição de acesso e eventual responsabilização civil ou criminal.

8. Alterações

O AER pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, atualizar, modificar ou remover os conteúdos e as condições de utilização.
As versões atualizadas serão publicadas nesta mesma página e entrarão em vigor imediatamente após a sua disponibilização.